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Ocemg participa de Audiência sobre Código Ambiental Brasileiro

Colher subsídios para a redação final das modificações da legislação ambiental. Este foi o objetivo da primeira audiência pública da Comissão Especial do Código Ambiental Brasileiro realizada em Minas Gerais, na última quinta-feira (4/2), na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte. Participaram da reunião cerca de 200 pessoas. Além do Sistema, estiveram presentes deputados estaduais e federais, representantes de cooperativas e de outras entidades e associações ligadas ao segmento.

A busca pelo consenso foi o ponto central dos pronunciamentos na Audiência. “Esta comissão tem a missão de construir um novo Código Ambiental Brasileiro e, nesse sentido, nós estamos ouvindo a sociedade para consolidarmos uma legislação que atenda os anseios da população”, anunciou o deputado federal e coordenador da Comissão, Paulo Piau.

Presente ao evento, o superintendente do Sistema Ocemg/Sescoop-MG, William Bicalho, explicou que o sistema cooperativista mineiro tem procurado demonstrar às autoridades a desconformidade do Código Ambiental com a realidade rural do país. Ele afirmou ver com bons olhos a iniciativa dos parlamentares em ouvir os diversos segmentos. “A abertura para o diálogo, promovida pelo legislativo é fundamental, pois fomenta uma interface com quem está na linha de frente do processo”, destacou.

Preocupado com os anseios dos segmentos ambientais e rurais, o relator da Comissão, deputado federal Aldo Rebelo, afirmou o que efetivamente deve nortear a consolidação da lei nesse sentido. “A nova legislação deve se preocupar com o meio ambiente, mas também em atender às metas de produção e desenvolvimento. Isso é o que a população espera e é impensável não trabalharmos com esta perspectiva”, concluiu.  

Na ocasião, foi entregue ao presidente da Comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), documento contendo propostas do setor rural, a começar pelo respeito às ocupações consolidadas de APP’s (Áreas de Preservação Permanente), com definição de data-limite, e a reavaliação do conceito de Reserva Legal por propriedade. A Comissão Especial do Código Ambiental Brasileiro da Câmara Federal cumprirá um cronograma de debates em vários estados do Brasil. Na mesma data foi conduzido ainda debates sobre o tema em Uberaba (MG). (Fonte: Ocemg)